COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA PROJETO DE LEI Nº 6.215, DE 2013 Institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional da luta contra a Endometriose". Autor: Deputado Roberto de Lucena Relator: Deputado Geraldo Resende
È com imensa alegria que venho passar a todas as novidades sobre a aprovação do dia nacional da luta contra a endometriose. Imaginem minha alegria quando abri o email que segue:
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I - RELATÓRIO O Projeto de Lei nº 6.215, de 2013, de autoria do Deputado Roberto de Lucena, tem como objetivo instituir o dia 8 de maio como o "Dia Nacional da luta contra a Endometriose". Na justificação da proposição, o autor esclareceu que a endometriose é uma condição que atinge cerca de 6 milhões de mulheres de todos os grupos étnicos e sociais no Brasil, com destaque para aquelas que estão em idade reprodutiva. Ademais, alertou que essa afecção é responsável por 40% dos casos de infertilidade no País. Em seguida, realçou que o diagnóstico da endometriose costuma ser lento, por falta de informação e acesso aos serviços de saúde. Também acrescentou que o método mais indicado para o tratamento da doença depende da sua extensão, da idade da paciente e dos seus planos reprodutivos. O tema em análise está sujeito à apreciação conclusiva da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), no que tange ao mérito. Em seguida, também será ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para análise dos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa. Após aberto de prazo regimental, não foram apresentadas emendas à proposição na CSSF. É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR A instituição de data específica para a mobilização social em torno da endometriose é de suma importância, pois atrai atenção da sociedade para essa doença que, embora muitas vezes desconhecida pelas mulheres, pode trazer-lhes graves consequências, como a infertilidade. O estabelecimento desta data comemorativa funciona como um foco para engajamento de cidadãos e de entidades, públicas e privadas, envolvidas com o tema. Atualmente, relevante parte do público feminino não tem conhecimento suficiente sobre a endometriose, a sua forma de ocorrência e a sua relação com outras doenças, como o câncer. Essa situação leva a diagnósticos tardios, que contribuem para o agravamento do quadro de saúde da paciente. Assim, percebe-se que a proposição em análise é meritória, pois, com a aprovação deste Projeto, o dia 8 de maio será considerado uma data de referência para, por exemplo, realização de campanhas de esclarecimento acerca da afecção e suas consequências, o que contribuirá para a conscientização dos diversos segmentos sociais. A Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, fixa critério para instituição de datas comemorativas. De acordo com o seu art. 4º, “a proposição de data comemorativa será objeto de projeto de lei, acompanhado de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população”. Diante da necessidade de cumprimento desse requisito, a CSSF desta Casa realizou, no dia 13 de junho de 2013, Audiência Pública para debates sobre diagnósticos e tratamentos da endometriose, bem como discussão acerca da inclusão no calendário nacional do dia 8 de maio como Dia Nacional da luta contra a Endometriose. Compareceram diversos especialistas no assunto, que puderam manifestar-se em conformidade com as regras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Ao final do evento, decidiu-se, unanimemente, que o dia 8 de maio deveria ser instituído como o Dia Nacional da luta contra a Endometriose. Com a realização dessa audiência, cumpriu-se a condição legal para a instituição desta data comemorativa. Em face da relevância do tema para a saúde pública brasileira e do cumprimento da exigência da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.215, de 2013. Sala da Comissão, em de de 2015. Deputado Geraldo Resende Relator
Obrigada ao grupo de apoio as portadoras de endometriose: Endometriose Mulher, que vem desempenhando um papel importante nesta luta, para alcançarmos os nossos direitos.
ResponderExcluirEstou muito feliz com esse passo dado,agora rumo a petição.
#JuntasNumaSóVoz