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Aprovado Projeto Que Cria Programa De Universalização Do Acesso a Absorventes

Reduzida a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre absorventes e tampões higiênicos

Rejane Dias: “Queremos promover a menstruação sem tabu"

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei 14.214/21, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para adicionalmente instituir a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, Coletores Menstruais e Assemelhados no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu).

Rejane Dias optou por alterar a lei que já trata do assunto, mas foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado.

“Queremos promover a menstruação sem tabu. Isso será possível mediante a execução de ações de educação em saúde, de estímulo à expansão das redes de esgotamento sanitário e abastecimento de água, do fornecimento gratuito de absorventes e da redução a zero das alíquotas de impostos federais sobre absorventes, evitando o impacto desmedido desses produtos sobre as pessoas que menstruam”, resumiu Rejane Dias.

Objetivos
Conforme o substitutivo, o programa Menstruação sem Tabu terá, entre seus objetivos:

• a promoção de campanhas de conscientização, principalmente em escolas, voltadas para todas as pessoas, para que a menstruação seja vista por todos como um processo fisiológico natural e saudável;
• o fornecimento gratuito e universal de absorventes higiênicos, coletores menstruais e assemelhados às pessoas que menstruam; e
• o incentivo à produção de produtos menstruais sustentáveis.

O texto dá destaque ao oferecimento gratuito de absorventes e coletores a mulheres em situação de rua ou de privação de liberdade.

Ainda segundo a proposta, a direção nacional do SUS concederá incentivos financeiros para a oferta gratuita e universal de absorventes e coletores menstruais, preferencialmente nas unidades básicas de saúde.

O texto também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.

Pobreza menstrual
Rejane Dias lembrou que cerca de 30% da população brasileira – mais de 60 milhões de pessoas – menstrua. No entanto, um relevante percentual dessas pessoas não pode ter acesso a produtos de higiene menstrual sem abrir mão de itens básicos para a sobrevivência da família.

“Dados indicam que 26% da população que menstrua e têm entre 15 e 17 anos não podem adquirir produtos para usar durante a menstruação. Assim, utilizam miolo de pão, pano de chão e trapos para conter o fluido menstrual”, disse a deputada. “O uso de alternativas inadequadas no período menstrual aumenta o risco de infecções urinárias e genitais, de irritações cutâneas e de eventos de saúde mental, como a incidência de episódios de ansiedade e depressão.”

A menstruação, disse também Rejane Dias, é vista como um tabu na sociedade e pode levar ao afastamento de pessoas que passam pelo período de suas atividades sociais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) aos projetos de lei 1702/21, do deputado José Guimarães (PT-CE); 2683/21, da deputada Tereza Nelma (PSD-AL); 2779/21, do deputado Célio Studart (PSD-CE); 2991/21, da deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE); 3518/21, da deputada Alê Silva (Republicanos-MG); e 3480/21, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Esta batalha é minha, é sua, é de todos nós, espalhe, lute por assinaturas, precisamos do reconhecimento da endometriose como uma doença séria, com um comportamento altamente maligno, além de ficamos incapacitados e ou deficientes por um período, ou por uma vida, ainda somos torturadas pela dor de parto, dor esta que esta classificada entre as 10 piores tipos de dor, sendo a terceira pior dor do mundo. O mundo inteiro, gritando dores assassinas, mostrando imagens fortes para expressar suas dores, mas ainda assim a luta é árdua. Quando vamos entender que eu, ou você só, não vamos a lugar nenhum, juntas em uma só voz, podemos mudar a história da endometriose no Brasil e no mundo. #vemcomagente #endoirmãs #endoamigas #eumeimporto#atéaúltimamulher. Não deixaremos nenhuma mulher que sofre para trás. Você é preciosa e merece cuidado, atendimento médico de qualidade, merece ter seu filho, merece ter vida, e ter vida em abundância. Mas se você não lutar, mesmo que só com sua voz, nem você, nem ninguém terá o devido respeito e cuidado. Juntas, unidas, em uma só unidade, Uma por todas, todas por uma,  tudo fica simples, porque seremos uma unidade gigantesca.  

Envie a todos seus amigos, familiares, conhecidos, peça que assinem e repassem pedindo assinaturas para nos ajudar. Estamos em uma batalha de vida ou morte, não dá mais para esperar e ver tanto gemido, choro, mulheres indo para sanatórios, porque não conhecem o que é a dor da endometriose, quantas perdas mais teremos?, lembrando que somos corresponsáveis pela vida de nossas irmãs. Precisamos ajudar a viver e a salvar vidas. Vem, enlace seu braço ao meu, vamos formar com cada elo, que se junta a nós, uma corrente de força e de vida, que impacta o mundo para melhor. Cada vida importa, #avidadamulherimporta. Deus abençoe cada uma que aqui esta. Forte e caloroso abraço. Ah! aproveita após assinatura, volte aqui, faça seu cadastro e se associe. 

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 Amanhã dia 17/19/2021 Sabado 18/09/2021 Domingo 19/09/2021

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