Abaixo-assinado Apoio ao Projeto de Lei em prol da Portadora de endometriose
Abaixo-assinado Apoio ao Projeto de Lei em prol da Portadora de endometriose Para: Presidenta Dilma Roussef, Ministra Eleonora Menicucci e Maria do Rosário Nunes Ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. A constituição da república Feder...